BPC Idoso (Benefício de Prestação Continuada): quem tem direito?

O BPC Idoso é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo por mês, destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não têm condições de se manter nem de serem mantidas pela família.

Atenção: o BPC não é aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC Idoso?

Para ter direito, é necessário cumprir todos os requisitos abaixo:

• Idade mínima: 65 anos completos

• Renda familiar baixa: Renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo

• Situação de vulnerabilidade social, avaliada pelo INSS

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado (obrigatório)

O que o BPC Idoso NÃO garante?

1. Não paga 13º salário

2. Não gera pensão por morte

3. Não exige contribuições ao INSS

4. Não se transforma automaticamente em aposentadoria

Pode acumular com outros benefícios?

• Não pode acumular com aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS

• Pode receber junto com:

  • Bolsa Família (em regra, o BPC entra no cálculo, mas há exceções analisáveis)

  • Benefícios eventuais do município

🟢 Ponto importante!

Apesar do critério legal de 1/4 do salário mínimo, a jurisprudência admite flexibilização quando comprovada a miserabilidade, considerando:

1. Gastos com medicamentos

2. Doenças na família

3. Moradia precária

4. Despesas fixas elevadas

Ou seja: renda acima do limite não significa indeferimento automático, desde que bem comprovado.

Documentos básicos:

• Documento de identidade e CPF

• Comprovante de residência

• CadÚnico atualizado

• Documentos de todos que moram na casa

• Comprovantes de renda e despesas

✅️ Cada caso precisa ser analisado com cuidado. Se tiver dúvida, procure orientação.