Pedido em Análise no INSS: Saiba o Que Fazer Para Dar Andamento no Seu Requerimento

Você já sabe como funcionam os prazos de avaliação do INSS para o benefício que você solicitou?

Essa é uma área que frequentemente gera incertezas, considerando as possíveis prorrogações e os comuns atrasos que podem resultar em inúmeros inconvenientes.

Contudo, é importante salientar que há maneiras de acelerar a análise do seu requerimento.

Hoje, discutiremos os prazos estabelecidos tanto pelo INSS quanto pelo sistema judiciário, bem como alguns fatores que têm o potencial de agilizar o processo de análise de benefícios previdenciários.

Continue a leitura!

Como funciona a análise do INSS?

O status atual de análise dos benefícios denota que os pedidos de aposentadoria, auxílio ou pensão serão avaliados por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Embora o prazo oficial para tal análise seja de 45 dias, a realidade é que raramente essa meta é alcançada.

Segundo a legislação, a avaliação deveria ocorrer em 30 dias, visto que os 45 dias referem-se ao período de implantação do benefício, conforme estabelecido no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).

Na prática, a média de espera para a análise de pedidos encerrou o ano de 2020 em 66 dias, e em alguns estados, ultrapassou os 90 dias.

Diante desse cenário, o INSS teve de ajustar os prazos em colaboração com o Ministério Público em 2021.

Assim, uma decisão do STF ratificou a extensão dos prazos para a análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.

A partir desse momento, em vez dos 45 dias padrão, cada tipo de benefício passou a ter um prazo específico para sua análise e aprovação.

Para acelerar o processo e reduzir as filas, o INSS também anunciou um aumento no número de servidores encarregados da análise de requerimentos.

O que fazer se meu pedido atrasar?

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que se o pedido não for avaliado em 45 dias, seja com negação, aprovação total ou parcial, isso constituirá uma ameaça ao direito do trabalhador ou de seus dependentes.

Diante dessa ameaça, mesmo na ausência de resposta da Previdência Social, é possível buscar a justiça para reivindicar seus direitos.

No entanto, se o processo tivesse sido analisado dentro do prazo adequado, não deve chegar a esse ponto.

Para os segurados que se sentirem prejudicados pela demora, existem várias opções:

1. Ouvidoria

A Ouvidoria do INSS é um recurso eficaz, mas muitas vezes subutilizado pelos contribuintes.

Se você possui um processo administrativo atrasado, pode apresentar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

Para isso, acesse o site do INSS, localize a Ouvidoria e siga as instruções para cadastrar ou consultar uma manifestação.

Escolha a opção "Benefício," registre sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.

2. Pedido administrativo de andamento

Uma alternativa adicional, que não exclui a primeira opção, é apresentar um pedido administrativo de andamento.

Esse pedido deve ser elaborado por escrito e direcionado ao servidor do INSS responsável pela fase do seu requerimento.

Pode ser feito por meio da Plataforma “Meu INSS” e é aconselhável que o pedido tenha uma estrutura mais formal, com a exposição dos motivos que justificam a análise imediata do seu requerimento.

3. Mandado de segurança

Por último, a terceira e mais eficiente alternativa é buscar um Mandado de Segurança contra os responsáveis pela demora no âmbito do INSS.

Nesse caso, é necessário contar com um advogado especializado em questões do INSS para impetrar o mandado perante o juiz federal da sua região.

Se a demora for excessiva, ultrapassando os prazos previstos em lei ou acordos com o INSS, o juiz deve ordenar ao INSS que examine imediatamente o requerimento em análise.

Esta é a opção mais eficaz e com resposta mais rápida!

Existe alguma possibilidade de evitar o atraso na análise?

Certamente, é possível reduzir o tempo de um requerimento previdenciário através de uma organização eficaz.

Para isso, comece pesquisando detalhes sobre a sua situação previdenciária, que normalmente depende das regras de aposentadoria relacionadas à sua profissão.

Compreender as regras específicas aplicáveis ao seu caso e o tempo estimado para um processo previdenciário pode facilitar a sua organização.

O segundo passo é, para trabalhadores em geral, solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ao INSS, a fim de verificar se todos os períodos de trabalho estão devidamente registrados no sistema da Previdência Social.

Portanto, se você planeja aposentar-se em breve, é crucial começar a reunir todos os documentos necessários para garantir uma aposentadoria tranquila pelo INSS.

No caso de servidores públicos, a revisão do Tempo de Contribuição (CTC) permitirão a verificação dos períodos registrados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Após identificar quais períodos estão ausentes na contagem do sistema previdenciário, é fundamental buscar meios de comprovar esses períodos.

Normalmente, a carteira de trabalho (CTPS) é a melhor forma de comprovação, mas em situações em que ela está danificada ou o trabalho não foi formalmente registrado, é possível buscar outros documentos.

Conclusão

Caso seu pedido de requerimento do INSS esteja atrasado, é crucial adotar medidas proativas para acelerar o processo.

Como você viu, entrar em contato com a ouvidoria do INSS, apresentar um pedido administrativo de andamento ou considerar um Mandado de Segurança são opções a serem consideradas.

A ação imediata e a busca por soluções são fundamentais para garantir que seus direitos previdenciários sejam atendidos de maneira oportuna.