Visão Monocular: Enquadramento como Deficiência e Benefícios Previdenciários

A visão monocular, caracterizada pela perda completa de visão em um dos olhos, pode ser uma condição desafiadora para muitas pessoas. Além dos impactos na vida cotidiana, essa condição também pode afetar a capacidade de trabalho e a independência financeira. No entanto, o sistema previdenciário oferece benefícios para pessoas com visão monocular.

Neste artigo, discutiremos o enquadramento da visão monocular como deficiência, os benefícios previdenciários disponíveis, os requisitos para concessão e os documentos necessários para requerer esses benefícios.

Enquadramento da Visão Monocular como Deficiência:

A visão monocular é considerada uma deficiência visual, e seu enquadramento como tal pode variar de acordo com a legislação de cada país.

A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.

Para ser reconhecida como deficiência visual, a pessoa precisa comprovar a perda completa da visão em um dos olhos, sem a possibilidade de correção com o uso de óculos ou lentes de contato.

Benefícios Previdenciários para Pessoas Monoculares:

As pessoas com visão monocular têm direito a diversos benefícios previdenciários, que podem incluir:

Aposentadoria por Invalidez: Caso a visão monocular resulte em incapacidade permanente para o trabalho, a pessoa pode ter direito a receber aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria da pessoa com deficiência - Perante a lei a pessoa com visão monocular é considerada portadora de deficiência sensorial, então é seu direito poder se aposentar nessa categoria.

Auxílio-Doença: Se a visão monocular causar uma incapacidade temporária para o trabalho, o indivíduo pode requerer o auxílio-doença. Esse benefício é concedido enquanto a pessoa estiver impossibilitada de exercer suas atividades laborais e estiver em tratamento médico.

Benefício de Prestação Continuada (LOAS): O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de baixa renda, sendo a visão monocular enquadrada como deficiência a pessoa tem direito a percepção do benefício.

Reabilitação Profissional: Além dos benefícios acima, o sistema previdenciário também oferece programas de reabilitação profissional para auxiliar as pessoas com visão monocular a adquirir habilidades e conhecimentos que facilitem sua reintegração ao mercado de trabalho.

Requisitos para Concessão dos Benefícios:

Os requisitos para concessão dos benefícios previdenciários podem variar de acordo com a espécie do benefício.

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a pessoa deverá comprovar carência e qualidade de segurada, incapacidade temporária ou permanente.

• Benefício de prestação continuada/LOAS deverá comprovar a deficiência, renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo e cadastro no Cadunico;

• Aposentadoria pessoa com deficiência: A pessoa com deficiência na data do pedido do benefício e que comprovar o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. Para se aposentar, é preciso ter 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Além disso, a pessoa também tem redução no tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS

Documentos Necessários para Requerer os Benefícios:

Para requerer os benefícios previdenciários, a pessoa com visão monocular geralmente deve apresentar os seguintes documentos:

• Laudo médico atestando a visão monocular e sua incapacidade ou restrição funcional, conforme necessário para cada benefício.

• Documentos pessoais, como RG, CPF, e comprovante de residência.

• Documentos relacionados à vida profissional, como carteira de trabalho, para casos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

• Comprovantes de renda e informações sobre o grupo familiar, caso esteja solicitando o BPC.

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