O EPI elimina o direito ao tempo especial?

Muita gente acredita que, se a empresa forneceu EPI (Equipamento de Proteção Individual), automaticamente perde o direito ao reconhecimento do tempo especial.

Mas isso não é verdade.

A resposta depende do tipo de agente nocivo e da real eficácia do equipamento.

No caso do ruído, por exemplo, o entendimento dos tribunais é claro: mesmo que o PPP informe uso de EPI eficaz, isso não afasta o direito ao tempo especial.

O que é o tempo especial?

O tempo especial é o período trabalhado com exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Esse tempo pode ser usado para:

• pedir aposentadoria especial;

• aumentar o tempo de contribuição;

• converter tempo especial em comum, quando permitido.

Os agentes mais comuns são:

• ruído;

• agentes químicos;

• agentes biológicos;

• eletricidade;

• calor;

• poeira;

• produtos inflamáveis.

O simples fornecimento de EPI não basta

Muitas empresas informam no PPP que o trabalhador utilizava EPI “eficaz”.

Porém, apenas marcar essa opção no documento não é suficiente para afastar o direito ao tempo especial.

É preciso demonstrar que:

• o equipamento era realmente adequado;

• era utilizado corretamente;

• havia troca e fiscalização;

• o EPI neutralizava totalmente o agente nocivo.

Se existir dúvida sobre a eficácia do equipamento, a tendência da Justiça é reconhecer o tempo especial.

Para ruído, o EPI não elimina o direito

Nos casos de exposição a ruído acima do limite legal, o trabalhador continua tendo direito ao tempo especial, mesmo que o PPP indique fornecimento de protetor auricular.

Isso acontece porque o ruído causa danos que vão além da audição. Mesmo com protetor, ainda podem existir impactos no organismo, como alterações cardiovasculares, estresse e fadiga.

Por isso, o entendimento dos tribunais é de que o EPI não neutraliza completamente o agente ruído.

Na prática, se o trabalhador esteve exposto a ruído acima do limite permitido, o tempo especial pode ser reconhecido.

Exemplos de profissões em que isso é comum:

• metalúrgicos;

• operadores de máquinas;

• trabalhadores da construção civil;

• motoristas;

• mecânicos;

• profissionais da indústria;

• trabalhadores rurais com máquinas.

E nos outros agentes?

Para agentes químicos, biológicos, calor, eletricidade e outros riscos, a análise é diferente.

Nesses casos, o EPI pode afastar o tempo especial somente se ficar comprovado que eliminava totalmente a exposição.

Ou seja: depende de cada situação.

Por exemplo:

• luvas e máscara nem sempre eliminam o contato com produtos químicos;

• avental e máscara podem não impedir totalmente a exposição a vírus e bactérias;

• em casos de eletricidade, normalmente o risco permanece, mesmo com EPI.

Por isso, muitas negativas do INSS podem ser revertidas judicialmente.

O PPP pode estar errado

É muito comum a empresa preencher o PPP de forma incorreta.

Alguns erros frequentes são:

• informar EPI eficaz sem prova;

• deixar de descrever corretamente o ambiente de trabalho;

• omitir agentes nocivos;

• usar laudos antigos;

• copiar informações padronizadas para todos os funcionários.

Por isso, receber um PPP com a informação “EPI eficaz” não significa, automaticamente, que você perdeu o direito.

O que fazer se o INSS negar?

Se o INSS negar o reconhecimento do tempo especial por causa do EPI, vale a pena analisar:

• PPP;

• LTCAT;

• laudos da empresa;

• documentos médicos;

• testemunhas;

• perícia judicial.

Em muitos casos, é possível provar que o equipamento não eliminava completamente o risco.

O EPI não elimina automaticamente o direito ao tempo especial.

Para ruído, o entendimento é favorável ao trabalhador: mesmo com protetor auricular, continua existindo direito ao reconhecimento do período especial.

Para os demais agentes, a situação deve ser analisada caso a caso.

Por isso, antes de desistir do seu direito por causa de um PPP marcando “EPI eficaz”, é importante fazer uma análise completa da documentação.

Muitas vezes, o trabalhador tem direito e apenas não sabe disso.